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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Comunicações .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 123
Conselho Nacional do Ministério Público .... 125
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 128
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 157