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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Comunicações .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério do Turismo .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 144
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 149
Defensoria Pública da União .... 152
Poder Legislativo .... 152
Poder Judiciário .... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 173
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 204