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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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344
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 119
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 141
Ministério do Esporte .... 141
Ministério do Meio Ambiente .... 171
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 178
Ministério do Trabalho e Emprego .... 179
Ministério do Turismo .... 183
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 183
Ministério da Infraestrutura .... 183
Ministério Público da União .... 188
Tribunal de Contas da União .... 190
Poder Legislativo .... 191
Poder Judiciário .... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 200
Ineditoriais .... 218