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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Previdência Social .... 96
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Comunicações .... 106
Ministério das Relações Exteriores .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 120
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 129
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 134
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 150
Governo do Estado .... 160
Prefeituras .... 163