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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 92
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Comunicações .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 119
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 130
Conselho Nacional do Ministério Público .... 132
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 134
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 156