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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 96
Ministério da Justiça .... 97
Ministério da Previdência Social .... 101
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Comunicações .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 121
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 127
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério do Turismo .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 129
Conselho Nacional do Ministério Público .... 132
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 135
Poder Legislativo .... 135
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 166