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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 141
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 155
Governo do Estado .... 166
Prefeituras .... 172