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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 124
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 139
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 147
Defensoria Pública da União .... 148
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 166
Governo do Estado .... 178
Prefeituras .... 184