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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 99
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 132
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 156
Ineditoriais .... 159
Governo do Estado .... 167
Prefeituras .... 172