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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 93
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 110
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 136
Ministério do Trabalho e Emprego .... 141
Ministério do Turismo .... 146
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 146
Ministério da Infraestrutura .... 146
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 152
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 170