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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 104
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 109
Ministério da Previdência Social .... 110
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 132
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 135
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 135
Ministério do Esporte .... 136
Ministério do Meio Ambiente .... 136
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério do Turismo .... 142
Ministério da Infraestrutura .... 142
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 150
Poder Legislativo .... 151
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 171
Governo do Estado .... 182
Prefeituras .... 188