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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Previdência Social .... 109
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Comunicações .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 146
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 147
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 148
Ministério do Esporte .... 148
Ministério do Meio Ambiente .... 151
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério do Turismo .... 155
Ministério da Infraestrutura .... 155
Ministério Público da União .... 157
Tribunal de Contas da União .... 160
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171
Ineditoriais .... 173
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 183