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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 112
Ministério da Previdência Social .... 112
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Cidades .... 125
Ministério das Comunicações .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 133
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 134
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 136
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 142
Ministério do Turismo .... 148
Ministério da Infraestrutura .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 155
Ministério Público da União .... 155
Tribunal de Contas da União .... 160
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 178
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 190