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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 90
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério do Turismo .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 110
Ministério Público da União .... 115
Tribunal de Contas da União .... 116
Poder Legislativo .... 118
Poder Judiciário .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 132