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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 112
Ministério da Justiça .... 115
Ministério da Previdência Social .... 119
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 139
Ministério das Comunicações .... 140
Ministério das Relações Exteriores .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 148
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 153
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 154
Ministério do Esporte .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 156
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério do Trabalho e Emprego .... 163
Ministério do Turismo .... 164
Ministério da Infraestrutura .... 165
Ministério Público da União .... 167
Tribunal de Contas da União .... 171
Poder Legislativo .... 172
Poder Judiciário .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 193
Governo do Estado .... 200
Prefeituras .... 203