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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 104
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Cidades .... 115
Ministério das Comunicações .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 125
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 125
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 138
Ministério da Infraestrutura .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 139
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 142
Defensoria Pública da União .... 143
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 156
Ineditoriais .... 162
Governo do Estado .... 170
Prefeituras .... 174