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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 111
Ministério da Previdência Social .... 111
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Cidades .... 123
Ministério das Comunicações .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 138
Ministério do Meio Ambiente .... 138
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 142
Ministério do Turismo .... 146
Ministério da Infraestrutura .... 146
Ministério Público da União .... 149
Tribunal de Contas da União .... 151
Defensoria Pública da União .... 152
Poder Legislativo .... 152
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 162
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 175
Prefeituras .... 182