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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 120
Ministério do Esporte .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério do Turismo .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 136
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 162
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 178