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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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272
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 110
Ministério da Previdência Social .... 111
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 123
Ministério das Comunicações .... 123
Ministério das Relações Exteriores .... 130
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 135
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 138
Ministério do Esporte .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 140
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 141
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério do Turismo .... 154
Ministério da Infraestrutura .... 155
Ministério Público da União .... 156
Tribunal de Contas da União .... 159
Defensoria Pública da União .... 160
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171
Ineditoriais .... 176
Governo do Estado .... 213
Prefeituras .... 218