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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 107
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 127
Ministério da Previdência Social .... 130
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 137
Ministério das Comunicações .... 137
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério de Minas e Energia .... 143
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 148
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 148
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 149
Ministério do Esporte .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério do Turismo .... 154
Ministério da Infraestrutura .... 154
Conselho Nacional do Ministério Público .... 156
Ministério Público da União .... 156
Tribunal de Contas da União .... 159
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171
Ineditoriais .... 176
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 188