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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 111
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 123
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 128
Ministério do Esporte .... 129
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 133
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 141
Ministério da Infraestrutura .... 141
Conselho Nacional do Ministério Público .... 144
Ministério Público da União .... 144
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 151