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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Saúde .... 117
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 126
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 131
Ministério das Relações Exteriores .... 131
Ministério de Minas e Energia .... 131
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 138
Ministério do Esporte .... 138
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 147
Ministério do Turismo .... 150
Ministério da Infraestrutura .... 150
Conselho Nacional do Ministério Público .... 153
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 158
Defensoria Pública da União .... 159
Poder Legislativo .... 159
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 189