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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 93
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 103
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 147