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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 104
Ministério da Previdência Social .... 104
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 113
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 123
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 125
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério da Infraestrutura .... 135
Conselho Nacional do Ministério Público .... 138
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 142
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 143
Poder Judiciário .... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 155
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 166