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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 127
Ministério da Justiça .... 128
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 132
Ministério da Previdência Social .... 132
Ministério da Saúde .... 136
Ministério das Cidades .... 147
Ministério das Comunicações .... 148
Ministério das Relações Exteriores .... 152
Ministério de Minas e Energia .... 152
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 160
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 160
Ministério do Esporte .... 166
Ministério do Meio Ambiente .... 166
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 172
Ministério do Trabalho e Emprego .... 173
Ministério do Turismo .... 180
Ministério da Infraestrutura .... 180
Conselho Nacional do Ministério Público .... 183
Ministério Público da União .... 183
Tribunal de Contas da União .... 187
Poder Legislativo .... 188
Poder Judiciário .... 222
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 232
Ineditoriais .... 239
Governo do Estado .... 252
Prefeituras .... 260