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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 4
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 49
Ministério da Fazenda .... 86
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Saúde .... 109
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 124
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 132
Ministério do Esporte .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 141
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério do Turismo .... 150
Ministério da Infraestrutura .... 150
Conselho Nacional do Ministério Público .... 155
Ministério Público da União .... 155
Tribunal de Contas da União .... 160
Defensoria Pública da União .... 161
Poder Legislativo .... 161
Poder Judiciário .... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171
Ineditoriais .... 179
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 191