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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 112
Ministério da Justiça .... 113
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 123
Ministério da Previdência Social .... 123
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Comunicações .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 137
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 141
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 143
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 143
Ministério do Esporte .... 144
Ministério do Meio Ambiente .... 144
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 149
Ministério do Trabalho e Emprego .... 150
Ministério do Turismo .... 153
Ministério da Infraestrutura .... 153
Conselho Nacional do Ministério Público .... 156
Ministério Público da União .... 156
Tribunal de Contas da União .... 159
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 187
Prefeituras .... 189