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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 101
Ministério da Previdência Social .... 102
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 119
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 131
Ministério da Infraestrutura .... 131
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 136
Defensoria Pública da União .... 138
Poder Legislativo .... 138
Poder Judiciário .... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149
Ineditoriais .... 151
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 165