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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 128
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 129
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 129
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 156
Ministério da Infraestrutura .... 156
Conselho Nacional do Ministério Público .... 158
Ministério Público da União .... 158
Tribunal de Contas da União .... 161
Defensoria Pública da União .... 162
Poder Legislativo .... 162
Poder Judiciário .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 184
Governo do Estado .... 192
Prefeituras .... 198