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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 129
Ministério do Trabalho e Emprego .... 130
Ministério do Turismo .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 133
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 141
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 160
Governo do Estado .... 164
Prefeituras .... 170