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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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272
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 117
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 127
Ministério da Previdência Social .... 128
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 144
Ministério das Comunicações .... 145
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério de Minas e Energia .... 152
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 158
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 160
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 161
Ministério do Esporte .... 161
Ministério do Meio Ambiente .... 161
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 169
Ministério do Trabalho e Emprego .... 170
Ministério do Turismo .... 173
Ministério da Infraestrutura .... 173
Conselho Nacional do Ministério Público .... 178
Ministério Público da União .... 178
Tribunal de Contas da União .... 183
Poder Legislativo .... 186
Poder Judiciário .... 186
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 202
Governo do Estado .... 212
Prefeituras .... 223