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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 109
Ministério da Saúde .... 112
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Esporte .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 133
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 136
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 145
Defensoria Pública da União .... 146
Poder Legislativo .... 147
Poder Judiciário .... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 157
Ineditoriais .... 162
Governo do Estado .... 169
Prefeituras .... 177