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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 118
Ministério da Justiça .... 119
Ministério da Saúde .... 124
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 134
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 140
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 147
Ministério do Meio Ambiente .... 147
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 151
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério do Turismo .... 158
Ministério da Infraestrutura .... 158
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 167
Defensoria Pública da União .... 171
Poder Legislativo .... 172
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 184
Ineditoriais .... 192
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 204