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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 97
Ministério da Justiça .... 98
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 101
Ministério da Previdência Social .... 102
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 114
Ministério das Comunicações .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 127
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 128
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 137
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 145
Defensoria Pública da União .... 146
Poder Legislativo .... 146
Poder Judiciário .... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 157
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 170
Prefeituras .... 178