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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 108
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Cidades .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 125
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 128
Ministério do Esporte .... 129
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 133
Ministério do Turismo .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 135
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 160
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 176