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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 119
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 120
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 120
Ministério do Esporte .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 134
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 167
Prefeituras .... 172