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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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396
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 246
Ministério da Justiça .... 247
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 250
Ministério da Previdência Social .... 251
Ministério da Saúde .... 252
Ministério das Cidades .... 265
Ministério das Comunicações .... 265
Ministério das Relações Exteriores .... 271
Ministério de Minas e Energia .... 271
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 276
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 277
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 278
Ministério do Meio Ambiente .... 279
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 284
Ministério do Trabalho e Emprego .... 286
Ministério do Turismo .... 288
Ministério da Infraestrutura .... 288
Ministério Público da União .... 291
Tribunal de Contas da União .... 295
Defensoria Pública da União .... 296
Poder Legislativo .... 296
Poder Judiciário .... 301
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 312
Ineditoriais .... 318
Governo do Estado .... 328
Prefeituras .... 336