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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 93
Ministério das Comunicações .... 93
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 101
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério do Turismo .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 113
Defensoria Pública da União .... 114
Poder Legislativo .... 114
Poder Judiciário .... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 156