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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 112
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 119
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 121
Ministério do Esporte .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 131
Ministério da Infraestrutura .... 131
Conselho Nacional do Ministério Público .... 136
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 139
Poder Judiciário .... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149
Ineditoriais .... 158
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 176