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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 85
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 110
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 123
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Poder Legislativo .... 130
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 141