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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 117
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 122
Ministério da Previdência Social .... 122
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 137
Ministério das Comunicações .... 138
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério de Minas e Energia .... 143
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 147
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 149
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 151
Ministério do Meio Ambiente .... 152
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 157
Ministério do Trabalho e Emprego .... 158
Ministério do Turismo .... 167
Ministério da Infraestrutura .... 168
Conselho Nacional do Ministério Público .... 171
Ministério Público da União .... 172
Tribunal de Contas da União .... 176
Poder Legislativo .... 177
Poder Judiciário .... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 204
Ineditoriais .... 207
Governo do Estado .... 213