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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 106
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 119
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 143