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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 108
Ministério da Integração Nacional .... 121
Ministério da Justiça .... 122
Ministério da Saúde .... 124
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Comunicações .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 139
Ministério de Minas e Energia .... 139
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 144
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 146
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 146
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 151
Ministério da Previdência Social .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 152
Ministério do Turismo .... 158
Ministério da Infraestrutura .... 158
Conselho Nacional do Ministério Público .... 160
Ministério Público da União .... 160
Tribunal de Contas da União .... 164
Defensoria Pública da União .... 166
Poder Legislativo .... 166
Poder Judiciário .... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 187
Ineditoriais .... 195
Governo do Estado .... 209
Prefeituras .... 215