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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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84
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Saúde .... 83
Ministério das Cidades .... 88
Ministério das Comunicações .... 88
Ministério das Relações Exteriores .... 93
Ministério de Minas e Energia .... 93
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 105
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 116
Ministério Público da União .... 116
Tribunal de Contas da União .... 118
Defensoria Pública da União .... 118
Poder Legislativo .... 118
Poder Judiciário .... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 139
Governo do Estado .... 144
Prefeituras .... 149