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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Integração Nacional .... 129
Ministério da Justiça .... 131
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 136
Ministério da Previdência Social .... 136
Ministério da Saúde .... 140
Ministério das Cidades .... 149
Ministério das Comunicações .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 155
Ministério de Minas e Energia .... 156
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 166
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 167
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 169
Ministério do Esporte .... 170
Ministério do Meio Ambiente .... 171
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 176
Ministério do Trabalho e Emprego .... 178
Ministério do Turismo .... 180
Ministério da Infraestrutura .... 180
Conselho Nacional do Ministério Público .... 182
Ministério Público da União .... 183
Tribunal de Contas da União .... 185
Defensoria Pública da União .... 187
Poder Legislativo .... 187
Poder Judiciário .... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 220
Ineditoriais .... 226
Governo do Estado .... 236
Prefeituras .... 245