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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 109
Ministério da Justiça .... 110
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 113
Ministério da Previdência Social .... 113
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Cidades .... 123
Ministério das Comunicações .... 124
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 132
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 139
Ministério do Esporte .... 140
Ministério do Meio Ambiente .... 140
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério do Turismo .... 149
Ministério da Infraestrutura .... 149
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 152
Tribunal de Contas da União .... 155
Poder Legislativo .... 156
Poder Judiciário .... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 175
Governo do Estado .... 182
Prefeituras .... 191