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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 82
Ministério da Justiça .... 82
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 84
Ministério da Previdência Social .... 84
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 93
Ministério das Comunicações .... 93
Ministério das Relações Exteriores .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 112
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 125
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 154
Prefeituras .... 157