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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 134
Defensoria Pública da União .... 136
Poder Legislativo .... 137
Poder Judiciário .... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 158
Governo do Estado .... 169
Prefeituras .... 176