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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 113
Ministério da Integração Nacional .... 155
Ministério da Justiça .... 159
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 165
Ministério da Previdência Social .... 165
Ministério da Saúde .... 169
Ministério das Cidades .... 192
Ministério das Comunicações .... 192
Ministério das Relações Exteriores .... 197
Ministério de Minas e Energia .... 198
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 203
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 206
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 207
Ministério do Esporte .... 209
Ministério do Meio Ambiente .... 212
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 214
Ministério do Trabalho e Emprego .... 214
Ministério do Turismo .... 218
Ministério da Infraestrutura .... 219
Conselho Nacional do Ministério Público .... 221
Ministério Público da União .... 221
Tribunal de Contas da União .... 224
Defensoria Pública da União .... 225
Poder Legislativo .... 225
Poder Judiciário .... 226
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 239
Ineditoriais .... 243
Governo do Estado .... 249
Prefeituras .... 255