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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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340
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Integração Nacional .... 132
Ministério da Justiça .... 133
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 136
Ministério da Previdência Social .... 137
Ministério da Saúde .... 141
Ministério das Cidades .... 223
Ministério das Comunicações .... 223
Ministério das Relações Exteriores .... 229
Ministério de Minas e Energia .... 229
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 240
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 240
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 241
Ministério do Esporte .... 241
Ministério do Meio Ambiente .... 241
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 244
Ministério do Trabalho e Emprego .... 245
Ministério do Turismo .... 246
Ministério da Infraestrutura .... 246
Ministério Público da União .... 248
Tribunal de Contas da União .... 250
Defensoria Pública da União .... 251
Poder Legislativo .... 251
Poder Judiciário .... 252
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 267
Ineditoriais .... 273
Governo do Estado .... 283
Prefeituras .... 292